Serviço de Assinatura de Faturas Eletrónicas
O Serviço de Assinatura de Faturas Eletrónicas (SAFE), disponibilizado pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), permite ao cidadão enquanto profissional de uma empresa, assinar faturas eletrónicas através de mecanismo integrado no Software de Faturação SAGE.
O que necessita saber
Chave Móvel Digital
A Chave Móvel Digital (CMD), enquanto meio de identificação, autenticação e assinatura digital do Estado Português, permite ao utilizador aceder a vários portais públicos ou privados com um único mecanismo de autenticação de cidadão. Tendo como base a CMD podemos agora também assinar faturas na qualidade de representante legal duma empresa.
Se ainda não aderiu à CMD veja como o fazer no vídeo seguinte ou passo a passo neste E-BOOK Faturação Eletrónica
Atributos Profissionais
Se é empresário e quer assinar faturas eletrónicas com o SAFE, tem de ter associados atributos empresariais de dirigente, administrador, gerente ou procurador de uma empresa, e a qualidade de emissão e assinatura das faturas. Estes atributos são associados através do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP). Depois de os associar poderá assinar digitalmente como profissional, através de Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.
Veja no vídeo seguinte como associar atributos profissionais através do SCAP ou passo a passo neste E-BOOK Faturação Eletrónica
Conta de Assinatura de Faturas Eletrónicas
A criação de uma conta de assinatura pressupõe que o cidadão tenha o atributo “Emissão e assinatura de faturas” ativo no SCAP, na empresa para a qual pretende assinar faturas.
O Software de Faturação SAGE, quando configurado para tal, integra com SAFE para criar contas de assinatura, autorizando o Software a assinar digitalmente as faturas de uma empresa com o selo qualificado que lhes confere validade legal. Assim, aceita que a chave privada associada à sua conta de assinatura, seja usada pelo Software Sage para assinar faturas eletrónicas na qualidade de representante da empresa. A criação e gestão destas contas é efetuada por mecanismos do próprio Software, sem necessidade de intervenção no portal da AMA. As contas criadas estão identificadas no portal autenticacao.gov com o prefixo "Software-Sage".
Uma conta de assinatura pode ser criada de imediato, ou poderá ser enviado pedido de criação para terceiros, via e-mail, a partir da aplicação. Desta forma, o representante legal da empresa poderá criar e gerir contas de assinatura em qualquer lugar, através do e-mail recebido.
Durante a criação de uma conta de assinatura, deve indicar um e-mail que servirá para receber notificações relacionadas com o serviço, nomeadamente notificações sobre aproximação de fim de validade de conta, limitada por questões de segurança a 45 dias. Neste processo poderá ser indicado um e-mail pessoal, no caso de ser o único representante legal da empresa, ou um e-mail criado para o efeito, que agrupe todos os representantes da empresa com os atributos profissionais necessários para a criação de contas de assinatura. Um e-mail de grupo permite que vários representantes sejam notificados e possam agir em conformidade com procedimentos internos ou por impedimento de um dos representantes.